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 Nota: Para o sistema de organiza??o do Estado, veja Federa??o (desambigua??o).

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Federa??o (do latim: foederatio, de foedus: “liga, tratado, alian?a”) ou Estado Federal é um Estado composto por diversas entidades territoriais aut?nomas dotadas de governo próprio. Como regra geral, os estados ("estados federados") que se unem para constituir a federa??o (o "Estado federal") s?o aut?nomos, isto é, possuem um conjunto de competências ou prerrogativas garantidas pela constitui??o que n?o podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo governo central. Entretanto, apenas o Estado federal é considerado soberano, inclusive para fins de direito internacional. Normalmente, apenas ele possui personalidade internacional e os estados federados s?o reconhecidos pelo direito internacional apenas na medida em que o respectivo Estado federal o autorizar.

O sistema político pelo qual vários estados se reúnem para formar um Estado federal, cada um conservando sua autonomia, chama-se Estado federal, o que n?o se confunde com o conceito de federalismo. De acordo com Liziero, "O Estado federal é a forma de organiza??o política estatal característica de países nos quais houve o desenvolvimento do federalismo a ponto de repercutir em seu direito constitucional". S?o exemplos de estados federais a Alemanha, Argentina, Austrália, o Brasil, o Canadá, os Emirados árabes Unidos, a índia, a Malásia, o México, a Nigéria, a Rússia, a Suí?a, a Venezuela, e os Estados Unidos, país que instituiu o federalismo moderno. Quanto à forma de Estado, as federa??es contrap?em-se aos estados unitários e distinguem-se também das confedera??es.

Características

Mapa-múndi com os Estados federais em destaque.

Dalmo Dallari resume as características fundamentais do Estado Federal, quais sejam:

A uni?o faz nascer um novo Estado e, consequentemente, aqueles que aderiram à federa??o perdem a condi??o de estados.

• Apesar de muitas vezes se usar o termo "estado" para designar cada unidade federativa, aqui já n?o se trata de um Estado propriamente dito.

A base jurídica do Estado Federal é uma constitui??o, n?o um tratado.

• Tratados internacionais n?o têm a for?a requerida para manter unida uma federa??o, pois, nesse caso, qualquer Estado poderia desobrigar-se da submiss?o ao documento quando desejasse.

Na federa??o n?o existe direito de secess?o.

• O direito de voltar atrás e desligar-se da federa??o é vetado aos que nela ingressam. Algumas vezes essa proibi??o é expressa na própria constitui??o, outras vezes está implícita. Apesar desse pensamento tradicional, há um debate hoje sobre a possibilidade de um estado-membro separar-se da Federa??o. No Canadá, por exemplo, estado do Quebec realizou um plebiscito em 2005 visando a independência, mas o n?o venceu por estreita maioria. A suprema corte canadense foi consultada sobre a possibilidade de um novo plebiscito. Os juízes afirmaram que a separa??o iria contra a constitui??o, mas que a decis?o da corte n?o usurpa a decis?o democrática que o povo do Quebec pode tomar.

Só o Estado Federal tem soberania.

• Os vários estados federados possuem autonomia definida e protegida pela constitui??o federal, mas apenas o Estado Federal é considerado soberano. Por exemplo, normalmente apenas o Estado Federal possui personalidade internacional; os estados federados s?o reconhecidos pelo direito internacional apenas na medida em que o respectivo Estado federal o autorizar.

No Estado Federal as atribui??es da Uni?o e as das unidades federadas s?o fixadas na Constitui??o, por meio de uma distribui??o de competências.

• é importante ressaltar que n?o há hierarquia entre o governo central e as unidades federativas regionais. Todos est?o submetidos à Constitui??o Federal, que indica quais atividades s?o da competência de cada um. Isto é, todos possuem um conjunto específico de competências ou prerrogativas que n?o podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral nem pelo governo central nem pelos governos regionais.

A cada esfera de competência se atribui renda própria.

• Esse é um ponto que vem recebendo mais aten??o recentemente. Receber atribui??es de nada vale se a entidade n?o possui meios próprios para executar o que lhe é atribuído. Se há dependência financeira, o ente n?o poderá exercer suas fun??es livremente.

O poder político é compartilhado pela Uni?o e pelas unidades federadas.

• Há ferramentas específicas para permitir a influência dos poderes regionais nos rumos da federa??o. O maior exemplo talvez seja o legislativo bicameral onde uma das casas - o senado - é composta de representantes oficiais dos interesses de cada estado. A outra casa legislativa traz representante do próprio povo.

Os cidad?os do Estado que adere à federa??o adquirem a cidadania do Estado Federal e perdem a anterior.

• Isso quer dizer que n?o poderá haver diferen?a de tratamento de alguém por ter nascido em um estado ou outro da federa??o. Também n?o haverá necessidade de passaporte para transitar de um estado a outro, entre outras.

Vantagens e desvantagens

Os que apoiam a forma federativa afirmam que o estado federal é mais democrático, pois assegura maior aproxima??o entre governantes e governados, tendo o povo contato mais direto através dos poderes locais. Entendem que essa forma de estado dificulta a concentra??o de poder e favorece a democracia. Também argumenta-se que ela promove maior integra??o, transformando oposi??es naturais dos territórios federados em solidariedade.

Entre os que desejam formas de Estado mais centralizadas em vez da federa??o, alguns defendem que a sociedade atual intensificou as demandas e isso exigiria um governo central mais forte. Afirmam também que a forma federativa dificulta a planifica??o das a??es: o poder central n?o tem como obrigar um poder regional a seguir seus planos caso este n?o deseje colaborar. Também argumentam que a Federa??o provocaria uma dispers?o dos recursos, já que ela torna necessária a manuten??o de múltiplos aparelhos burocráticos simultaneamente. Afirmam ainda que ela tende a gerar conflitos jurídicos e políticos pela coexistência de muitas esferas aut?nomas cujos limites nem sempre podem ser claramente definidos.

Apesar dos pontos negativos levantados, Dalmo Dallari detecta no mundo de hoje uma forte tendência para a organiza??o federativa. Isto se deve à forma pela qual ela gera um Estado forte (pela unifica??o de estados menores) ao mesmo tempo que mantém e preserva as peculiaridades locais. De fato, este modelo favorece a preserva??o das características locais e reserva uma esfera de a??o aut?noma a cada unidade federada.

Atualmente também há a percep??o de que a Federa??o realmente desestimula a acumula??o de poder num só ente, sendo capaz de dificultar a forma??o de governos totalitários. Sua estrutura também pode assegurar oportunidades mais amplas de participa??o no poder político, já que aqueles que n?o tiverem espa?o no poder central podem assumir fun??es regionais. Desse modo, a Federa??o passou a ser vista como mais favorável à defesa das liberdades do que o Estado centralizado. O Estado Federal passou a ser considerado a express?o mais avan?ada de descentraliza??o política.

Diferen?a entre federa??o e confedera??o

Na federa??o, os entes federados n?o podem se dissociar livremente do poder central, embora mantenham uma certa liberdade relativa à distribui??o de poderes e encargos.

Já as unidades da confedera??o s?o soberanas e podem se dissociar do todo com maior facilidade.

A diferen?a entre federa??o e confedera??o se deve à natureza dos liames estabelecidos para sua forma??o. As confedera??es s?o estabelecidas por alian?as e as federa??es por constitui??es. Como consequência, o la?o estabelecido em uma federa??o é significativamente mais rígido que os estabelecidos em uma confedera??o.

Origem ideológica

O federalismo tem origem ideológica na Revolu??o Americana. Os líderes coloniais norte-americanos deram início a confronto armado contra a Gr?-Bretanha em 1776 porque estavam descontentes com as políticas adotadas pelo parlamento britanico entre as décadas de 1760 e 1770 e também porque n?o admitiam mais que os britanicos possuíssem autoridade para determinar e executar às suas col?nias tudo que desejasse.

Para recusar o poder exercido pela Gr?-Bretanha sobre as col?nias norte-americanas, os colonos passaram a questionar a origem da soberania. Na concep??o dos britanicos a soberania pertencia ao Estado (King-in-Parliament) e as únicas limita??es a ela seriam determinadas por critérios do próprio soberano. Em contrapartida, os colonos defendiam que a soberania possui origem na popula??o e seria exercida pelo Estado nos limites do poder que lhe foi delegado.

Após a declara??o da independência das Treze Col?nias Americanas em 1776, elas passaram a enfrentar o desafio de elaborar um novo regime constitucional para dar lugar ao espa?o antes preenchido pela lei britanica.

Em 1777, foi estabelecido o pacto confederativo, que criava uma unidade frágil entre os estados aut?nomos (Carolina do Norte, Carolina do Sul, Connecticut, Delaware, Geórgia, Maryland, Massachusetts, New Hampishire, Nova Jérsei, Nova Iorque, Pensilvania, Rhode Island e Virginia) para fazer frente à Europa.

Em 1787, delegados dos estados confederados se reuniram na Conven??o de Filadélfia para repensar o arranjo confederativo. O dilema estava posto entre dois modelos notadamente inaceitáveis: o imperialismo, que tinha se provado inadequado porque centralizava todo o poder e negava aos estados qualquer independência e autoridade; ou a confedera??o, que tinha fracassado pela ausência de poder centralizador capaz de manter uma unidade entre os estados membros. Novamente colocou-se em quest?o o tema da soberania. Esta deveria ser atribuída a todos os americanos ou à popula??o de cada estado? Os antifederalistas defendiam que a soberania deveria ser própria de cada estado e os nacionalistas defendiam que a popula??o do país deveria ser um todo soberano.

Ao final, a Constitui??o dos Estados Unidos da América foi ratificada em 1788 e deu origem ao primeiro estado federado (detentor de soberania e composto por diversas entidades territoriais aut?nomas dotadas de governo próprio).

Formas de federa??o

O caminho adotado para a celebra??o do pacto federativo e consequente forma??o do Estado soberano federativo pode ser centrípeto ou centrífugo.

No movimento centrípeto de forma??o de uma federa??o, uma série de estados decidem se unir para providenciar defesa e colabora??o mútua e constituem um único Estado soberano. Os Estados Unidos e a Suí?a s?o exemplos do movimento centrípeto.

No movimento centrífugo, por outro lado, há descentraliza??o do governo para haver maior dispers?o do Poder. O Brasil é um exemplo de forma??o centrífuga da federa??o: as competências de um governo centralizador foram divididas entre Uni?o, Estados, Distrito Federal e Municípios.

é possível diferenciar as federa??es também no que tange à órbita de competências do órg?o central da federa??o em contraposi??o aos demais entes federados. Nos Estados Unidos, os entes federados detêm de fato amplo poder e autonomia irrestrita. Já no Brasil, pretende-se simetria entre cada um dos entes federativos: Uni?o, estados, Distrito Federal e municípios, sendo que Federa??o corresponde à soma deles. Para alguns especialistas, o Brasil é um Estado federalista com fortes características de Estado unitário, sobretudo pela centraliza??o de poder em torno do governo central e a ínfima autonomia que os estados da federa??o e municípios possuem.

Algumas federa??es s?o denominadas assimétricas porque alguns entes possuem maior autonomia que outras. Um exemplo deste tipo de federa??o é a Malásia, onde Sarawak e Sabah se uniram à federa??o em termos e condi??es distintas dos demais estados da península Malaia.

Federalismo fiscal

A configura??o do sistema financeiro-tributário é parte da defini??o essencial do pacto federativo. é, também, instrumento da política econ?mica. Volta-se, pois, para o estabelecimento, no ambito da divis?o espacial do poder, de um arranjo por meio do qual as for?as políticas s?o tangenciadas por condicionamentos impostos pelo contexto histórico-institucional, se comprometendo com determinados objetivos públicos.

O federalismo fiscal constitui a forma pela qual a economia do setor público é repartida nas diversas esferas federadas de competência, espelhando, de um ponto de vista substantivo, compromissos e objetivos assumidos pelo Estado com determinadas for?as sociais, políticas e econ?micas (DIAS, Wladimir Rodrigues. "O Federalismo Fiscal na Constitui??o de 1988: Descentraliza??o e recentraliza??o").

Governos federais

 Nota: "Governo federal" redireciona para este artigo. Para instancias específicas, veja Governo Federal (desambigua??o).

O governo federal é o governo comum ou nacional ou supranacional de uma federa??o. Um governo federal pode ter poderes distintos em vários níveis autorizados ou delegados a ele por seus estados membros. A estrutura dos governos federais varia. Com base em uma defini??o ampla de um federalismo básico, existem dois ou mais níveis de governo que existem dentro de um território estabelecido e governam por meio de institui??es comuns com poderes sobrepostos ou compartilhados conforme prescrito por uma constitui??o.

O governo federal é o governo no nível do estado soberano. As responsabilidades habituais deste nível de governo s?o manter a seguran?a nacional e exercer a diplomacia internacional, incluindo o direito de assinar tratados vinculativos. Basicamente, um governo federal moderno, dentro dos limites definidos por sua constitui??o, tem o poder de legislar para todo o país, diferentemente dos governos locais. Como originalmente escrita, a Constitui??o dos Estados Unidos foi criada para limitar o governo federal de exercer poder sobre os estados, enumerando apenas poderes específicos.

O governo federal dentro desta estrutura s?o os ministérios, departamentos e agências governamentais aos quais os ministros do governo s?o designados.

Ver também

• Federalismo no Brasil
• Parlamentarismo
• República Federal

Liga??es externas

• Instituto Federalista do Brasil
• Centre for Studies on Federalism
• Forum of Federations homepage do Forum das Federa??es, sediada em Ottawa,Ontário,Canadá
• P.-J. Proudhon, The Principle of Federation, 1863.
• A Comparative Bibliography: Regulatory Competition on Corporate Law
• A Rhetoric for Ratification: The Argument of the Federalist and its Impact on Constitutional Interpretation
• Brainstorming National (em francês)
• Ensinando sobre o federalismo nos Estados Unidos - Do Education Resources Information Center Clearinghouse para Estudos Sociais/Educa??o em Ciências Sociais Bloomington, Indiana.
• Uma organiza??o internacional com sede em Ottawa, Ontário, Canadá, para países federais que compartilham as melhores práticas entre países com esse sistema de governo
• Tenth Amendment Center Federalismo e Direitos dos estados nos EUA
• BackStory episódio de rádio sobre as origens e status atual do federalismo
• Hester Lessard, especialista em Direito Constitucional, discute o centro de Eastside e a justi?a jurisdicional de Vancouver Universidade McGill, 2011